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Curtas e Curtinhas 6a6s6b

por Luis Borges b6018

Aumento salarial para os 3 Poderes em Brasília

A partir do dia 1º de fevereiro, o salário base do Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal- STF, Senadores e Deputados Federais ou a ser de R$46.300,00.

O valor é o novo teto para a remuneração do Funcionalismo Público Federal, que teve um aumento de 5,3% na comparação com o salário pago em janeiro. Esse aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 e vai gerar um acréscimo estimado em 25 milhões de reais anuais aos gastos salariais até então vigentes.

Vale lembrar que esse novo valor do salário base dessas categorias equivale a 30,5 salários mínimos. O jeito é arrecadar cada vez mais tributos nas formas de impostos, contribuições e taxas para sustentar esses servidores públicos.

A Reforma Tributária e Profissões Regulamentadas

A regulamentação da Reforma Tributária sancionada em 16 de janeiro pelo Presidente da República estabeleceu um desconto de 30% nos tributos a serem pagos pelas profissões regulamentadas e fiscalizadas por conselhos profissionais.

Se a alíquota padrão da reforma for fixada em 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão 18,55% de impostos.

As profissões que fazem parte da regulamentação, são: es, Advogados, Arquitetos e Urbanistas, Assistente Sociais, Bibliotecários, Biólogos, Contabilistas, Economistas, Economistas Domésticos, Profissionais de Educação Física, Engenheiros e Agrônomos, Estatísticos, Médicos Veterinários e Zootecnistas, Museólogos, Químicos, Profissionais de Relações Públicas, Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas.

Ainda falta a discussão e a aprovação da reforma tributária da renda. É bom lembrar que o ano de 2027, está logo ali; só faltam 22 meses.

Novos radares no trânsito de Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte está instalando mais 16 radares em pontos estratégicos para o trânsito de veículos, e também de pedestres, na cidade.

Esses radares visam o combate aos avanços de sinal direto, conversões proibidas e uso indevido das faixas exclusivas para ônibus e táxi.

Diante da indisciplina dos usuários perante as regras do trânsito, fica o clamor pelas campanhas educativas e a constatação do aumento da arrecadação advinda do pagamento das multas. Há quem suspeite da existência de uma meta para aumentar a arrecadação das multas com a instalação de mais radares.

Nova Regra para cancelamento de plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS colocou em vigor no dia 1º de fevereiro nova regra para o cancelamento de plano de saúde. Ela se aplica a todos os planos assinados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Os contratos só poderão ser cancelados caso o beneficiário deixe de pagar pelo menos duas mensalidades, seguidas ou não, no período de 12 meses. Dias em atraso de mensalidades que já foram pagas não são contados como período de inadimplência. Até então, o cancelamento poderia ser feito se um pagamento ficasse em atraso por mais de 60 dias.

Conforme a Resolução Normativa nº 593/2023, o plano de saúde deve avisar o usuário por carta, com aviso de recebimento, ou pessoalmente por um representante da empresa. Ligação telefônica gravada ou não, e-mail, SMS ou mensagens no WhatsApp também são recomendadas, desde que haja a confirmação do recebimento por parte do usuário.

Segundo a ANS, o objetivo dessa medida é garantir que o consumidor seja avisado de que está em débito com a mensalidade do plano.

Agora é só esperar o próximo aumento da mensalidade, provavelmente bem acima da inflação de 4,83% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA do IBGE em 2024.