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Postado em: 14/12/2018 - 12:43 Última atualização: 14/12/2018 - 12:49

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Araxá perde dois feriados Municipais 51f5n

Foi retirado do calendário municipal o feriado do dia 19 de dezembro – Aniversário da Cidade e a Terça-Feira de Carnaval. 3n6q5k

Por: Natália Souza – Portal Imbiara

Fonte: G1 – Triângulo Mineiro

Imagem: Site Sindicomércio Araxá

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG retirou dois feriados municipais da cidade de Araxá, o dia do aniversário da cidade que é 19 de dezembro e a Terça-Feira de Carnaval. O pedido de retirada dos feriados foi realizado pelo Sindicato do Comércio de Araxá, alegando que o excesso de feriados atrapalha o comércio.

De acordo com a Lei Federal 9.093/95, alterada pela lei 9.335/96, cada cidade brasileira pode declarar até quatro feriados, sendo um deles a sexta-feira Santa. O dia do município também poderá ser declarado feriado, desde que o número total de feriados municipais não seja superior a quatro.

E segundo informações retiradas do G1 – Triângulo Mineiro, a Prefeitura Municipal informou que os feriados em questão foram estabelecidos, pela Lei Orgânica Municipal no ano de 1990 e pela lei de iniciativa da Câmara Municipal em 2014. E que o município apresentará novo recurso e aguardará a regular tramitação.

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