Mais de 360 construções já foram regularizadas só em 2024; medida evita multas, garante direitos e contribui para o desenvolvimento urbano 6j3b6w
Em Araxá, cada vez mais moradores estão buscando a regularização de seus imóveis — um o importante que traz segurança jurídica, valoriza o patrimônio e ainda evita dores de cabeça com a Prefeitura. Só em 2024, 365 projetos foram aprovados com esse objetivo, segundo o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA). Isso representa mais de um quarto dos 1.335 projetos analisados no ano. E a tendência deve seguir firme em 2025.
Regularizar uma construção significa colocá-la dentro das regras previstas pelas leis municipais, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras. O superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, explica que, muitas vezes, imóveis são construídos sem alvará, fora do padrão aprovado, com metragem ou altura acima do permitido, sem as vagas obrigatórias para carros ou muito próximos do vizinho — tudo isso pode gerar problemas futuros, inclusive a demolição da obra.
Além de evitar esse tipo de situação, a regularização traz vantagens práticas para o proprietário. O imóvel pode ser registrado em cartório, vendido legalmente, usado como garantia em financiamentos e até mesmo receber serviços públicos que exigem documentação em dia. “A regularização contribui não só para a valorização do imóvel, mas também para o ordenamento urbano e o bom planejamento da cidade”, afirma Vinícius.
Para quem quer resolver a situação, o caminho é procurar o IPDSA, que oferece atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na Praça Coronel Adolfo, nº 33, no Centro de Araxá. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (34) 3661-3675.