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Prefeitura de Araxá cria Programa de Compliance para reforçar transparência e ética na istração pública 3w6tw

Nova iniciativa foi elaborada pela Controladoria e envolve todas as secretarias e autarquias 534u72

A Prefeitura de Araxá acaba de implementar o Programa de Compliance, uma iniciativa que visa garantir mais eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública. O anúncio foi feito pelo controlador-geral do município, Bruno Borges, em entrevista à Rádio Imbiara.

De acordo com ele, o programa surge como um conjunto de novas normas e práticas que orientam a conduta dos servidores públicos e fortalecem os mecanismos de fiscalização. “O objetivo é que o gestor público atue de maneira cada vez mais transparente e eficiente, prestando contas de seus atos à população”, explicou.

A base legal do programa está na lei municipal criada em 2023, de autoria da vereadora Fernanda Castelha, que determina a observância rigorosa de todas as normas aplicáveis à istração pública.

Mais transparência para o cidadão

Na prática, o Programa de Compliance amplia os instrumentos de controle social. Por meio do Portal da Transparência, os moradores de Araxá podem consultar informações detalhadas sobre os serviços municipais.

Entre os dados disponíveis, destacam-se a carta de serviços ao usuário, que informa, por exemplo, como localizar uma farmácia municipal, e a lista de espera para vagas em creches, atualizada para que qualquer cidadão possa acompanhar a ordem e denunciar eventuais irregularidades.

Essas reclamações podem ser feitas diretamente na Ouvidoria Pública Municipal, um canal aberto para sugestões, denúncias e críticas. “Se alguém perceber que a lista de creches não foi respeitada, pode acionar a ouvidoria”, reforçou Bruno Borges.

Bruno Borges, controlador-geral do município. Foto: Caio César

Quem faz parte do programa

A criação e a implantação do Programa de Compliance são coordenadas pela Controladoria-Geral do Município, mas envolvem toda a estrutura istrativa, especialmente a alta gestão.

Segundo Bruno, essa equipe é composta pelo prefeito, vice-prefeito, secretários, controlador-geral, procurador-geral, além de superintendentes e presidentes de autarquias e fundações.

Além disso, está sendo finalizado um decreto de regulamentação, que institui um código de ética e cria uma comissão especial — formada pelo controlador, o procurador-geral e o secretário de governo — responsável por avaliar condutas irregulares de servidores.

Caso sejam identificadas atitudes antiéticas, poderão ser aplicadas sanções como advertência ou censura. Dependendo da gravidade, a comissão poderá instaurar um processo istrativo disciplinar, que pode levar até à demissão do servidor envolvido.

“Estamos enviando hoje mesmo para o prefeito a minuta desse decreto. É mais uma ferramenta para garantir que o serviço público seja prestado de forma ética, transparente e em benefício da população”, concluiu Bruno Borges.

A população pode acompanhar as atualizações do Programa de Compliance pelo Portal da Transparência e entrar em contato com a istração por meio da Ouvidoria Municipal.