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Postado em: 20/02/2019 - 07:38 Última atualização: 20/02/2019
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STF suspende bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais 1g131c

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Por: Natália Souza - Portal Imbiara

Fonte: Agência Minas

Cidade istrativa em BH. Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

O Estado de Minas Gerais teve mais uma decisão favorável junto ao Poder Judiciário. A partir de um pedido apresentado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o bloqueio de R$ 612,5 milhões, das contas do Tesouro Estadual, referentes a contratos assinados com o Banco do Brasil. O bloqueio havia sido solicitado pelo governo federal, mas foi revertido após um pedido de tutela de urgência requerido pela AGE.

O pedido foi deferido em caráter liminar, nesta segunda-feira (18), pelo ministro Luiz Fux, que determinou, ainda, que a União devolva às contas do Tesouro Estadual de Minas Gerais, em até 24 horas, todos os valores já bloqueados pelo Banco do Brasil decorrentes do contrato em questão. Como o processo permanece em tramitação no Supremo, a decisão do ministro Luiz Fux impede a eventual inclusão do Estado em cadastros de inadimplência do governo federal.

A decisão do STF é a terceira importante vitória obtida pela AGE neste ano. No dia 4 de janeiro, o Estado conseguiu o desbloqueio de R$ 443,3 milhões, referentes a contratos de empréstimo, também no Banco do Brasil, para realização de programas de desenvolvimento econômico e de infraestrutura rodoviária. Já no último dia 7/2, o STF acatou pedido da AGE que impediu o bloqueio de R$ 136 milhões, relativos a rees constitucionais destinados a Minas, em virtude do vencimento de parcelas de financiamentos.

As três ações ficaram no total de valores desbloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal de R$ 1,2 bilhão. Trata-se de recursos utilizados pelo Governo de Minas na manutenção de serviços públicos essenciais à população e no custeio da estrutura istrativa, o que inclui o pagamento de salários dos servidores estaduais.

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